Direito de portar lâminas
Recentemente recebi um email do conhecido cuteleiro/atirador/escritor norte-americano James Nowka indicando um tópico de discussão no Knifeforums.com sobre a restrição de facas e canivetes nos Estados Unidos.
Neste fórum ele pede para que todos colaborem no esforço de reverter a tendência americana de proibir qualquer lâmina nos Estados Unidos. Traduzo abaixo o tópico para esclarecimento geral. Chamo a atenção que o mesmo está acontecendo no Brasil, embora de forma sutil e rasteira. Leia ao lado direito, um artigo sobre o projeto de lei que tramita no congresso sem nenhuma divulgação.
O tópico de James Nowka no Knifeforums diz:
“Após fazer uma pequena investigação no lixo impresso que é o Wall Street Journal e encontrar o artigo “Como a nova e mortal indústria de canivetes se tornou um negócio de 1 bilhão de dólares”, eu decidi apoiar a AKTA (Associação Americana de facas e ferramentas) e gostaria de pedir o mesmo para você.
Estamos perdendo o direito do porte de lâminas desde o final dos anos 70 e precisamos começar a reverter esta situação antes que nos seja permitido somente utilizar talheres de plástico.
Temos uma batalha difícil à frente e parece que nunca mais voltaremos a ter a liberdade de carregar um canivete como nos tempos de escola, mas precisamos reverter esta situação antes de perdermos o direito de portar qualquer faca ou ferramenta que muitos de nós portamos para tornar a vida mais fácil.
Por favor, junte-se a este esforço.
Jim.”
15 de Agosto de 2006 @ 12:44
Boa tarde Mauro,
Mais uma vez, vc, com bastante zelo e maestria, apresenta um novo tópico que trará bastante debate aos cuteleiros de plantão…
Infelizmente, a cultura do Congresso Nacional é de impedir, ao máximo, a legítima defesa. Direito pré-Estatal, o qual não pode ser suprimido pelos corruptos representantes governamental.
Fico apreensivo com este projeto, pois, vejo que será mais uma polêmica que será defendida pelos demagogos; Rede Globo e demais direitos humanos genéricos, os quais estão sempre seguros nos seus gabinetes, escritórios e etc.
Como um simples advogado, vejo uma inconsistência na redação do Projeto, em especial no seu §3º, do art. 18-A, o qual irá ser acrescentado no Estatuto do Desarmamento: § 3º Para a caracterização do crime e conseqüente autuação a autoridade policial terá que fundamentar analisando o tipo de arma, local da prisão, conduta e antecedentes do preso.
Não há discricionariedade no Direito Penal. O que é crime aqui em Brasília, também é crime em Rondônia, em São Paulo, na Bahia, ou seja, em todo o Brasil. A autoridade policial não poderá ter esta discricionariedade para determinar se a pessoa, portando uma faca, está cometendo crime ou não. Caso se mantenha a redação, um delegado pode indiciar um pai de família que portava uma faca, mas não indiciará um amigo de um amigo, que portava uma faca, por “entender” que este não estava em desacordo com a Legislação Penal.
Outro ponto que merece destaque, é a redação “caput” do art. 18-A:
Art. 18-A Portar arma branca em via pública, locais de espetáculos ou diversões E em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
A partícula “E” determina ADIÇÃO, ou seja, para violar o art. 18-A deve-se portar arma branca em via pública, (…) estando em desacordo com a determinação legal ou regulamentar. Assim, mesmo o Corrupto Congresso Nacional aprovar a Lei, o Presidente da República Que-Nunca-Sabe-De-Nada, sancioná-la, este artigo será de norma contida, isto é, deverá haver uma regulamentação para determinar o que é estar em desacordo com a norma ou não…
Esta regulamentação já existe com o AR-105, salvo engano, do Ministério do Exercito, único órgão responsável em regular/legislar sobre armas no Brasil…
Por que não fazer uma lei com o objetivo de aumentar pena base/inicial de corrupção ativa e passiva, sonegação fiscal e formação de quadrilha ou bando??? (Que tal pena mínima de 20 (vinte) anos igual ao Latrocínio). Crimes cometidos, reiteradamente, pelos nossos representantes políticos e não punidos exemplarmente…
Enquanto o Desembargador Presidente o Tribunal de Justiça de Rondônia e o Procurador-Geral de Justiça estão soltos, por determinação do STJ, o Congresso está preocupado com quem anda com um canivete para cortar laranja…
Abraços e desculpem-me pelo desabafo.
Leandro Jardim
15 de Agosto de 2006 @ 18:04
Do jeito que esta palhaçada se desenvolve, daqui a pouco teremos que tirar um porte de canivete… E pagar registros e mais taxas em cima disso!
Canivete não é arma ! É ferramenta !!
16 de Agosto de 2006 @ 10:09
Todos sabem minha posição a respeito do assunto, principalmente por conta de minha atuação como Porta Voz do Movimento Pela Legítima Defesa, que prega inclusive o direito de portar armas de fogo.
Já era de meu conhecimento a estúpida proposta de tornar crime o porte de lâminas e, francamente, penso que felizmente o congresso da república está arquitetando aprovar leis mais imbecis ainda em primeiro lugar.
De qualquer maneira, é preciso ficar atento. Aliás, quando tal projeto foi proposto, entrei em contato com a Tramontina alertando da possibilidade da barbaridade se concretizar. Foi o mesmo que falar para as paredes; atitude idêntica da Taurus e da CBC quando tudo começou lá atrás, em 1996, com relação às armas de fogo.
Infelizmente no Brasil o empresário não tem visão de futuro e muito menos tirocínio político. Não consegue enxergar o que vai acontecer nem na próxima semana, o que dizer em alguns anos…
De nossa parte, precisamos lutar sempre pela defesa dos direitos individuais e das liberdades públicas, pois o governante brasileiro tem uma tendência mórbida em suprimí-los, e a imprensa uma incapacidade impressionante de não perceber isto.
As eleições deste ano serão uma ótima oportunidade para impedir que políticos demagogos que propõem idiotices não voltem ao parlamento. Pensem nisso e votem corretamente.
16 de Agosto de 2006 @ 11:46
Caros amigos do blog:
Concordo com a opinião de vocês. A falácia cometida com relação às facas é a mesma que foi cometida com as armas de fogo: a de que a supressão do meio é capaz de alterar decisivamente a vontade de agir de alguém. Ou seja, sem faca não haveria mais assalto ou assassinato.
Contudo, amigos, estou muito preocupado com esta situação porque percebo uma certa passividade da sociedade brasileira com relação à discussão sobre qualquer tipo de armamento. Os brasileiros não entenderam ainda a dimensão da questão e o quanto isto afeta na manutenção da ordem social. Eu não tinha a menor dúvida de que no último plebiscito não seria aprovada a proibição de se comercializar armas de fogo, mas o pífio resultado de 60% (na média nacional) é extremamente preocupante. Um resultado como o do Rio Grande do Sul (95%) é o que gostaríamos de ver, pois refletiria uma sociedade politicamente madura e consciente do tipo de segurança pública que queremos.
Um grande abraço a todos.
16 de Agosto de 2006 @ 14:25
O que o brasileiro anda não entendeu é que a manutenção do direito de ter e portar armas é a garantia da existência de todos os demais direitos.
Somente pessoas muito ingênuas ou então indivíduos mal intencionados não concordam com tal posicionamento.
16 de Agosto de 2006 @ 16:20
Marcelo Pereira disse tudo…
Retiram, hoje, um direito, para muitos, simples mas para outros indispensáveis… Amanhã, com base no mesmo argumento, retiram outro… Depois de amanhã, outro direito desaparece sobre o pretexto de “coletividade e segurança”…
Ao final, não teremos mais direitos… Ficará, somente, a lembrança de um dia ter tido aquele direito a alguma coisa… Ontem foram as armas de fogo - hoje as lâminas - amanhã o direito à liberdade. No final do mês, excluem o direito à propriedade privada da Constituição Federal…
No final, a seguinte mensagem: SEJAM BEM-VINDOS AO AUTORITARISMO!!!
Leandro Jardim
16 de Agosto de 2006 @ 23:46
Realmente esse projeto é uma piada. Primeiro porque há uma arma branca em cada esquina: garrafa, copo, faca de cozinha, garfo, estaca de madeira ou de metal, caco de vidro, pedaço de pau, etc.
Eu fico impressionado como esses deputados podem ser tão imbecis. Será que eles acreditam que proibindo o porte de arma de fogo ou de arma branca vão reduzir a criminalidade?
Mais um vez querem tirar o direito a legítima defesa do cidadão de bem, que respeita lei, que exige seus direitos e cumpre seus deveres.
Marginal não respeita a lei pra ele tanto faz se é proibido ou não portar armas, como a própria nomeclatura sugere ele já esta à margem da sociedade.
Crimes passonais muitas vezes são cometidos próximos a residência da vítima e do agressor, onde vai ter faca de cozinha e similares. Mesmo ocorrendo numa via pública sempre vão haver objetos que possam ser usados para cometer o crime, tais como os que já citei.
O texto orginal da lei caracterizava arma branca como lâminas maiores ou iguais a 10cm. Porém esse novo texto proíbe qualquer arma de arte marcial: soco inglês, faca, adaga, punhal, nunchaku, bastão retrátil, etc.
Ficariamos expostos como crianças aos marginais.
Como já disse um colega do blog acho que essa lei vai ficar muito tempo rolando no congresso e sinceramente acho difícil que seja aprovada.
Sei que meu tom pode ter parecido agressivo, mas a incompetência do nosso poder legislativo é REVOLTANTE.
Abraço a Todos!
16 de Agosto de 2006 @ 23:56
Não entrando no mérito, e não entrando no aspecto técnico da suposta regulamentação do porte de lâminas, mas a evolução história do Estado de Direito caracteriza-se, basicamente, pela CONQUISTA de direitos.
Podemos dizer que uma diferença básica do homem atual para o homem da antiguidade é a maior carga de direitos e deveres perante a sociedade e o Estado. O “homem de hoje”, por uma maior conscientização, responsabilidade e liberdade possui mais direitos em face da sociedade do que o “homem de ontem”.
Por isso, eu enxergo a supressão de algum direito como um retrocesso no processo de evolução social do homem. A retirada de qualquer direito já conquistado no processo social-histórico é involução e retrocesso. E por isso, eu sou contra!
17 de Agosto de 2006 @ 09:49
Pelos tipos que têm aparecido na propaganda eleitoral, dizer que deputado é imbecil se torna uma redundância.
Na verdade, além de imbecis são demagogos que fazem qualquer coisa para serem considerados “politicamente corretos”, conceito muito em moda ultimamente que os desarmamentistas pacifistas adoram.
19 de Agosto de 2006 @ 14:18
Eu estava prevendo isso…, com vários bandidos assaltando e esfaqueando suas vítimas usando canivetes e/ou facas, como foi visto recentemente mídia nacional…
Torna-se muito fácil colocar a culpa no canivete, esquecendo que a ferramenta que é usada por um animal destes tem por traz algo que se diz humano.
É conveniente para a mídia idiota e o governo mudar o foco da atenção pois o estado é que deveria estar cumprindo sua parte nos dando segurança, já que todos pagamos nossos impostos e sustentamos esta corja de mensaleiros e congêneres.
será que num futuro eu poderia ser preso por portar uma faca de cozinha comprada num supermercado no momento de levá-la para casa?
E os gargalos de garrafas, pedaços de pau, cadeiras de bar, lixas de unha, martelos, e por aí vai….
22 de Agosto de 2006 @ 15:49
Caro amigo Antônio Pinheiro…
Respondo sua pergunta: SIM, vc pode ser preso ao comprar um faca de cozinha num supermercado…
Para que isso não ocorra, nos termos do projeto de lei que tramita no senado federal, o supermercado deverá emitir uma guia de trafego para sua faca, só assim vc estara resguardado legalmente…
Parece um absurdo, mas será isso que vai acontecer… Fico por aqui, tão apreensivo quanto um vira-lata na rua: se atravessar é atropelado, se ficar é chutado…
Eita Brasil…
22 de Agosto de 2006 @ 22:46
Quando esse dia chegar, estaremos dominados pelo socialismo autoritário do pt e seus asseclas comunistas.
6 de Março de 2008 @ 19:57
Caro Amigo Marcelo, espero que esse dia não chegue, mas caso sim. Inflelismente tambem a merce dos ladrões, assassinos, bandidos e qualquer tipo de ataque que viermos a correr na rua. OU OS AMIGOS ACHAM QUE ISSO NÃO ACONTECE? . Sim irei relatar em poucas paladras aqui, treino arte marcial 30 anos e minha esposa a um ano sofreu um assalto de 3 elementos, todos estavam portando facas. ai pergunto a culpa e das facas ou de uma legislação para isso, desculpe mas não mesmo não adiantaria isso, porque? Landrão, bandido ou qualquer coisa deste genero ira assaltar assim mesmo. graças a deus como minha esposa tem conhecimento de arte marcial e é bem treinada e portava uma faca tatica de combate ela consegiu se salvar. desculpe gente postar isso, coloquei isso aqui porque a verdade tem que aparecer e foi isso que aconteceu com minha familia, AGORA SO UMA DÚVIDA QUE DEIXO AOS AMIGOS, E SE ELA NÃO ESTIVESSE PREPARADA E SE PROTEGIDO? E O QUE PODERIA ACONTECER? IRIA VIRAR ESTATISTICA. NÃO É. mais uma vez peço desculpa pelo relato e obrigado a todos.
André Vianna
15 de Março de 2008 @ 12:27
Prezado André Vianna:
A experiência desagradável pela qual sua esposa passou exemplifica o que acontece no cotidiano das grandes cidades brasileiras.
Felizmente você a tinha treinado, o que certamente salvou sua vida.
Se todos os cidadãos se comportassem como vocês, as coisas seriam diferentes.
Ainda bem que muitos não acreditam nas mentiras dos seguidores do sou da paz e viva rio.